Justiça

MP pede suspensão de contrato entre Estado e laboratório de Pelotas

Promotor de Porto Alegre cobra esclarecimentos sobre a escolha da empresa que fará os testes de Covid-19 e também exige comprovação da capacidade técnica

Reprodução -

O contrato firmado entre Governo do Estado e M&S Produtos Agropecuários, para realização de até 250 testes de Covid-19 por dia, foi parar na Justiça. O Ministério Público (MP) pede - em caráter liminar - a suspensão do contrato pelo período de 30 dias, assim como do pagamento por serviços já prestados. A 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre concedeu prazo de 48 horas para a Secretaria Estadual de Saúde apresentar esclarecimentos sobre a escolha da empresa.

Em 12 páginas, o promotor Voltaire de Freitas Michel faz um apanhado de datas e defende a necessidade de apuração de possível irregularidade. E é enfático: a dispensa de licitação - devido ao decreto de calamidade pública - não implica o desatendimento de requisitos técnicos.

Os movimentos paralelos e simultâneos da empresa a ser contratada e a tolerância do Estado com vários aspectos no mínimo controvertidos a respeito de sua capacidade de cumprir o contrato, assim como o caráter inusitado de um laboratório agropecuário adquirir uma proeminência diante de toda a rede laboratorial clínica privada do Estado, levantam indícios de ação concertada entre agentes públicos e privados, de modo oportunista, diante do relaxamento das regras licitatórias a pretexto da pandemia mundial - argumenta o promotor.

Voltaire Michel reforça que o tema permanecerá como objeto de investigação em inquérito civil, mas requer a interrupção imediata do contrato, até que esclarecidas as circunstâncias exatas da escolha e a real capacidade técnica da empresa pelotense. Se a M&S Produtos Agropecuários realizasse a análise de até 250 amostras por dia, como prevê o contrato, pelo período de seis meses, o valor final poderia ultrapassar R$ 7,8 milhões.

Entenda melhor

- O que diz o Governo do Estado: A Procuradoria-Geral do Estado recebeu o pedido do MP e irá apresentar os documentos que embasaram a contratação. Nesta quinta-feira (16), via assessoria de imprensa, a Secretaria de Saúde voltou a defender que o laboratório tem capacidade de realizar os testes RT-PCR, considerados três quesitos: equipamentos, profissionais e insumos. A empresa também teria passado por inspeção técnica do Estado - ressalta.

Ao conversar com o Diário Popular, no último sábado, a secretária Arita Bergmann enfatizou que no final de março, o governo teria procurado vários laboratórios privados e de universidades, mas apenas 18 teriam respondido o e-mail; todos com a mesma limitação: falta de insumos para as análises. Com as adequações realizadas pela empresa, que obteve registro como laboratório de Análises Clínicas - para poder atuar com material humano -, a contratação foi efetuada.

"Precisávamos achar uma solução e não ficar amarrados em burocracia", justificou. O contrato foi firmado em 6 de abril; mesma data em que registrada a alteração no contrato social da M&S Produtos Agropecuários para acrescentar a atividade de laboratório clínico. O pedido de alteração, na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, foi feito em 1° de abril.

- A posição do laboratório: Ao participar de reunião da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Pelotas, Toni Machado respondeu questionamentos ao longo de duas horas e meia, na manhã desta quinta. O médico veterinário falou, mais uma vez, sobre a estrutura da empresa e a trajetória iniciada em 2015 em diagnósticos moleculares de doenças de animais, exigidos para exportação de gado vivo.

Foi quando a empresa investiu pesado e adquiriu equipamentos para realizar os mesmos testes RT-PCR, mas para análise de doenças em animais. "É essa experiência e esse know-how com a exportação, quando se precisa realizar milhares de testes em um intervalo curto de tempo, que nos credenciam a realizar as análises da Covid-19 agora", reforçou diante dos parlamentares e com transmissão ao vivo.

Para poder atuar na verificação de material humano, a M&S Produtos Agropecuários precisou, portanto, contratar farmacêutica como responsável técnica e regularizar-se junto ao Conselho Regional de Farmácia. Antes, apenas o registro de atividades veterinárias era o suficiente para realização das testagens.

Toni Machado também aproveitou para sustentar que, desde a celebração do contrato, apenas 56 amostras foram encaminhadas pelas cidades da região. Na prática, seria sinônimo de prejuízo, já que o custo para colocar o termociclador de PCR em tempo real, em operação, é o mesmo, independentemente do número de amostras processadas.

Os dois aparelhos, juntos, podem significar a análise de até 54 testes por vez. "E é por isso que eu digo que tô tendo prejuízo. Porque não vou esperar as máquinas estarem cheias para ligar. Tô ligando com duas, três amostras, porque sei que tem gente na UTI esperando resultado", argumenta, ao conversar com o DP.

E vai além: "Me arrisco a dizer que estamos fazendo quase filantropia. Grande parte dos laboratórios tá cobrando em torno de R$ 380,00 por teste. Nós cobramos R$ 175,00, porque achávamos que devíamos ajudar neste momento de pandemia".

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